JS não vota a favor do Tratado de Estabilidade Orçamental

Os Deputados da JS, o Secretário-Geral Pedro Delgado Alves e Rui Duarte, não votaram a favor do Tratado de Estabilidade Orçamental e sobre o Tratado que Cria o Mecanismo de Estabilidade, hoje discutidos na AR. 

Apesar do Tratado que Cria o Mecanismo de Estabilidade (agendado e votado em conjunto com o novo tratado orçamental) vir institucionalizar os instrumentos que asseguram, no curto prazo e no quadro do Memorando de Entendimento, o financiamento da economia portuguesa, já o Tratado de Estabilidade Orçamental vem consagrar soluções que asfixiarão o Estado social na Europa e nos Estados membros, obcecadas com uma disciplina orçamental e com uma marca da austeridade em permanência, que descuram a urgência em promover o crescimento económico e a criação de emprego.

É um texto ideologicamente sectário que se entrincheira num bunker de políticas económicas de direita, inviabilizando a construção legítima de alternativas à esquerda, quebrando o consenso Europeu em torno da busca da coesão em solidariedade que sempre caracterizou o projeto europeu e virando as costas ao escrutínio democrático indispensável à nossa visão de uma Europa federal. 

De facto, deparamo-nos com um texto que corta com o passado recente de reforço da democracia europeia, pautado pela ausência de controlo parlamentar das principais decisões de política orçamental e remetendo para o controlo do Tribunal de Justiça o que deve ser o escrutínio democrático da gestão económica e financeira de cada Estado e da própria União.

Não nos revemos numa Europa que ilegaliza as políticas económicas à esquerda.

Não nos revemos na incidência no erro continuada que arrisca levar á exclusão do Euro aqueles que sofrem as consequências de anos de desregulação dos mercados financeiros e de especulação em torno das dívidas soberanas.

Juventude Socialista
13-04-2012