JS quer intervenção urgente na ação social no ensino superior

As últimas semanas têm revelado uma situação de insustentável aumento do abandono de estudantes do ensino superior, motivada por um aumento sério das dificuldades económicas dos agregados familiares, ao qual o sistema de ação social para o ensino superior não está a dar resposta.

De facto, os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime revelaram que muitas das soluções adotadas pelo atual Governo são desajustadas, deixando de forma muitos alunos carenciados, continuando por processar inúmeras candidaturas, e sendo o maior número de indeferimentos associado a instrução incompleta dos processos, muito mais do que devido ao não preenchimento de condições socioeconómicas relevantes.

Num contexto de agravamento da situação económica de muitos milhares de famílias, do aumento dos custos de serviços públicos essenciais (entre os quais o aumento dos transportes e o fim dos regimes de apoio aos estudantes), importa agir com urgência sobre as consequências do novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social na prossecução de estudos de milhares de jovens portugueses e portuguesas e adaptá-lo ao momento excecional que vivemos.

Neste sentido, a JS promoveu em conjunto com o Partido Socialista a apresentação de uma resolução na Assembleia da República, que formula um conjunto fundamental de recomendações ao Governo nesta matéria, assente nos seguintes pontos:

1.       Construção de um regime transitório justo que acautele as expectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regras anteriores;

2.       Revisão das regras de cálculo do rendimento do agregado familiar em casos de especial carência, para apoiar de forma mais adequada os agregados familiares com despesas de saúde e de habitação;

3.       Reponderar os valores das bolsas para que, de forma progressiva, se proceda ao reforço do montante das bolsas, dentro do quadro orçamental disponibilizado;

4.       Assegurar a manutenção do desconto de 50% no passe social sub23 para todos os estudantes bolseiros;

5.       Reintroduzir a renovação automática de bolsa no início de cada ano letivo para os beneficiários no ano anterior, sujeita a atualização e correção em caso de alterações;

6.       Assegurar o congelamento extraordinário de todos os preços no quadro da ação social escolar indireta;

7.       Abertura de período suplementar de regularização de candidaturas para os alunos cujos pedidos foram indeferidos com fundamento em problemas burocráticos.